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O governo canadense está desenvolvendo uma legislação que visa restringir o acesso de adolescentes às plataformas digitais, seguindo uma tendência global.
Fonte: VEJA
Regra que garante parte da fortuna aos descendentes é vista como polêmica e pode afetar grandes fortunas.
Fonte: O Antagonista
Proposta que altera a idade mínima para imputabilidade penal será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Fonte: Jovem Pan
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