Moraes autoriza ex-ministro da Defesa condenado a fazer Enem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira, 9, a inscrição do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2026. A decisão atendeu a um pedido apresentado pela defesa do ex-ministro.

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira cumpre pena de 19 anos de prisão. Ele foi condenado em um processo relacionado a tentativas de golpe de Estado.

A autorização para que o ex-ministro realize a prova de certificação de conclusão do ensino médio demonstra um aspecto da sua situação jurídica atual, mesmo sob regime de cumprimento de pena.

A defesa argumentou, em seu pedido, a necessidade de viabilizar a participação de Oliveira no exame. A decisão de Moraes, portanto, abre uma possibilidade educacional para o condenado.

O Enem é o principal exame de acesso ao ensino superior no Brasil e também serve para a certificação do ensino médio. A participação de Oliveira, mesmo condenado, levanta discussões sobre os direitos e possibilidades dentro do sistema prisional.

Detalhes sobre o processo que levou à condenação de 19 anos de prisão não foram especificados na informação disponível. A autorização, contudo, é um fato concreto sobre a rotina e os direitos de Oliveira.

A inscrição para o Enem 2026 ainda está distante, mas a autorização prévia indica que a defesa já se articula para garantir essa oportunidade ao ex-ministro.